Termos de Uso e Condições do Clube de Assinatura de Livros Personalizados da Editora Dentro da História LTDA
EDITORA DENTRO DA HISTÓRIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 20.261.176/000104, com sede social na cidade de Campinas/SP, à Rua Doutor Sampaio Peixoto, nº 252, Bairro Cambuí, CEP 13024-420, doravante denominada simplesmente DENTRO DA HISTÓRIA, e a pessoa física ou jurídica identificada no cadastramento do banco de dados eletrônico do site da DENTRO DA HISTÓRIA, doravante denominado simplesmente ASSINANTE, celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições abaixo:
1. OBJETO
1.1. Pelo presente contrato, o ASSINANTE adere ao clube de assinatura de livros personalizados da DENTRO DA HISTÓRIA, podendo optar por um dos planos descritos no item 2.1 deste instrumento, cujo objeto final é a venda mensal de 1 (um) livro personalizado, de variados tipos e assuntos, em favor do ASSINANTE.
1.2. Os livros mensalmente disponibilizados ao ASSINANTE serão sugeridos pela DENTRO DA HISTÓRIA. O ASSINANTE poderá alterar o livro personalizado que deseja receber mensalmente até a data limite mostrada em PRÓXIMOS KITS na área do assinante (https://www.dentrodahistoria.com.br/conta). Caso não seja feita alteração até a data limite, será enviado o livro sugerido pela DENTRO DA HISTÓRIA.
2. PLANOS DE ASSINATURA
2.1. O ASSINANTE poderá optar entre quatro tipos de planos de assinatura distintos: PLANO MENSAL, PLANO TRIMESTRAL, PLANO SEMESTRAL e PLANO ANUAL.
2.1.1. No PLANO MENSAL, o ASSINANTE fará o pagamento via cartão de crédito e receberá o respectivo kit com recorrência mensal.
2.1.2. No PLANO TRIMESTRAL, o ASSINANTE poderá fazer o pagamento (a)via boleto bancário pagando de uma vez. O ASSINANTE receberá 3 (três) kits. Estes serão enviados de forma mensal pela DENTRO DA HISTÓRIA.
2.1.3. No PLANO SEMESTRAL, o ASSINANTE poderá fazer o pagamento via cartão de crédito, com pagamento parcelado em 6 (seis) vezes e com preço especial. O ASSINANTE receberá 6 (seis) kits que serão enviados de forma mensal pela DENTRO DA HISTÓRIA.
2.1.4. No PLANO ANUAL, o ASSINANTE poderá fazer o pagamento via cartão de crédito, com pagamento parcelado em 12 (doze) vezes e com preço especial. O ASSINANTE receberá 12 (doze) kits que serão enviados de forma mensal pela DENTRO DA HISTÓRIA.
2.2. Todos os planos possuem renovação automática.
2.3. O ASSINANTE, depois de optar por um dos planos de assinatura descritos no item 2.1, não poderá trocar de plano. Exemplo: O assinante com plano mensal que quiser alterá-lo para o semestral, precisará cancelar a sua assinatura atual e depois fazer uma nova.
3. PREÇO E FORMAS DE PAGAMENTO
3.1. Valor
O ASSINANTE pagará o preço vigente da modalidade de assinatura escolhida no site da DENTRO DA HISTÓRIA, e o preço total é composto pela soma do valor do kit com o valor da taxa de entrega.
3.1.1. A taxa de entrega variará de acordo com o endereço cadastrado para entrega do kit, e a DENTRO DA HISTÓRIA compromete-se em informar claramente ao ASSINANTE, já no momento da contratação, o valor aplicável ao seu endereço.
3.1.2. Desde logo, o assinante fica ciente que a alteração do endereço de entrega do seu kit ao longo da contratação poderá modificar o preço final da assinatura, caso o valor da taxa de entrega ao novo endereço seja diverso do anterior.
3.2. Reajuste
O preço de cada plano de assinatura e as condições específicas de pagamento de cada um estarão amplamente expostos e divulgados no site da DENTRO DA HISTÓRIA no momento da contratação, e poderão ser reajustados mediante ampla divulgação e informação aos assinantes, o que será feito com antecedência mínima de 03 (Três) dias.
3.2.1. O reajuste acima mencionado será aplicado automaticamente para a próxima mensalidade no caso de PLANO MENSAL, e o ASSINANTE optante por este plano terá o direito de cancelar sua assinatura, sem ônus, dentro do prazo supracitado, caso discorde da alteração. Findo o prazo sem que haja manifestação do ASSINANTE, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas mensalidades seguintes.
3.2.2. Os optantes do PLANO TRIMESTRAL, PLANO SEMESTRAL e PLANO ANUAL não sofrerão, durante a vigência do seu plano, a incidência do reajuste, que só será aplicado caso o ASSINANTE renove o plano.
3.3. Cobrança Cartão de Crédito
No PLANO MENSAL, PLANO SEMESTRAL e PLANO ANUAL feito via cartão de crédito:
3.3.1. O lançamento do primeiro pagamento é realizado no momento da contratação do CLUBE DENTRO DA HISTÓRIA. Depois, nos outros meses, o lançamento das demais cobranças ocorrerá no mesmo dia da contratação. Com exceção se a assinatura tiver sido realizada nos dias 29 (vinte e nove), 30 (trinta) e 31 (trinta e um) do mês. Nesse caso, as próximas cobranças acontecerão no último dia do próximo mês.
3.3.2. Caso o pagamento não seja capturado na data de cobrança, poderão ser realizadas 5 novas tentativas de cobrança nos dias seguintes. Se o pagamento não for capturado, a assinatura será pausada.
3.3.3. Se o ASSINANTE desejar alterar o cartão de crédito onde estão ocorrendo as cobranças, ele poderá fazê-lo na área do assinante (https://www.dentrodahistoria.com.br/conta).
3.3.4. A renovação do plano de assinatura é automática. O ASSINANTE que não quiser renovar seu PLANO MENSAL, PLANO SEMESTRAL ou PLANO ANUAL precisará cancelá-lo entrando em contato com nosso time através do e-mail: contato@dentrodahistoria.com.br . antes da renovação do mesmo. Por exemplo, o assinante deseja cancelar a renovação do seu plano mensal, e a sua data de cobrança é o dia 16 (dezesseis) de abril. Portanto, para que o cancelamento seja efetivado no mês de maio, o assinante deve fazê-lo até o dia 15 (quinze) de abril.
3.4. Cobrança Boleto Bancário
No PLANO TRIMESTRAL feito via boleto bancário:
3.4.1. O ASSINANTE deverá pagar, antecipadamente, o valor referente a 3 (três) mensalidades no PLANO TRIMESTRAL.
3.4.2. Transcorridos os 3 (três) meses mencionados acima, será enviado ao ASSINANTE um novo boleto bancário para renovação de sua assinatura por igual período, e assim sucessivamente.
3.4. Código de Desconto
Se o ASSINANTE tiver um código de desconto (voucher), poderá usá-lo na tela de pagamento, antes de finalizar a assinatura, beneficiando-se do desconto vinculado ao código usado.
Para que o desconto seja aplicado, o código deve ser válido e estar dentro da data de validade.
4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
4.1. O ASSINANTE TERÁ ATÉ 7 (SETE) DIAS CONTADOS DO RECEBIMENTO DO PRIMEIRO KIT PARA EXERCER O DIREITO DE ARREPENDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 49 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/90), DEVENDO, PARA TANTO, COMUNICAR TEMPESTIVAMENTE SUA VONTADE À DENTRO DA HISTÓRIA ATRAVÉS DO EMAIL contato@dentrodahistoria.com.br
4.2. Se o ASSINANTE exercitar o direito de arrependimento no prazo previsto acima, todos os valores eventualmente pagos, incluindo despesas com envio do kit, serão devolvidos pela DENTRO DA HISTÓRIA.
4.3. O ASSINANTE QUE EXERCER O DIREITO DE ARREPENDIMENTO OBRIGA-SE A REALIZAR A DEVOLUÇÃO DO KIT À DENTRO DA HISTÓRIA, QUE PRESTARÁ TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA TANTO.
5. CANCELAMENTO DO PLANO DE ASSINATURA
5.1. Cancelamento
O CANCELAMENTO é a opção do ASSINANTE em encerrar sua assinatura. Para isso, o ASSINANTE DEVERÁ CANCELAR SEU PLANO DE ASSINATURA pelo e-mail contato@dentrodahistoria.com.br até o dia anterior à cobrança do kit que deseja cancelar. Exemplo: O assinante de um plano mensal deseja cancelar sua assinatura para não receber mais o kit a partir do mês de setembro, e a sua data de cobrança é o dia 15 (quinze). Portanto, para que o cancelamento seja efetivado no mês de setembro, o assinante deve solicitá-lo à DENTRO DA HISTÓRIA até o dia 03 (Três) de agosto.
5.1.1. No caso de PLANO MENSAL, ultrapassado o prazo de arrependimento previsto no item 4, o ASSINANTE poderá, a qualquer momento e sem multa, cancelar a sua assinatura.
5.1.2. No caso de PLANO TRIMESTRAL pago via boleto bancário, PLANO TRIMESTRAL pago via cartão de crédito, ou PLANO SEMESTRAL pago via cartão de crédito, ou PLANO ANUAL pago via cartão de crédito não haverá cobrança de multa quando o ASSINANTE cancelar a assinatura antes de receber o primeiro kit ou dentro do prazo de arrependimento previsto no item 4.
5.1.3. Recebido o primeiro kit e passado o prazo de arrependimento, o ASSINANTE somente poderá cancelar a contratação dos planos do item 5.1.2 mediante o pagamento de multa correspondente ao valor de 1 (um) kit do plano. Neste caso, a DENTRO DA HISTÓRIA realizará o estorno ao ASSINANTE do valor equivalente ao tempo restante, subtraído o valor da multa, nos moldes do exemplo descritivo abaixo:
Exemplo: Um assinante que já recebeu 3 (três) kits do plano semestral solicita o cancelamento. Sendo assim, considerando a multa de 1 (um) kit, a DENTRO DA HISTÓRIA realizará o estorno no valor de 2 (dois) kits do plano semestral.
5.1.4. SE A COBRANÇA NÃO FOR REALIZADA POR 3 (TRÊS) MESES SEGUIDOS, MESMO COM A COMUNICAÇÃO DO PROBLEMA PELA DENTRO DA HISTÓRIA AO ASSINANTE, VIA EMAIL OU CONTATO TELEFÔNICO, A ASSINATURA PODERÁ SER CANCELADA UNILATERALMENTE PELA DENTRO DA HISTÓRIA.
5.1.5. O ASSINANTE poderá reativar seu plano de assinatura em até 3 meses a partir da data do cancelamento na área do assinante (https://www.dentrodahistoria.com.br/conta). Dessa forma, o ASSINANTE voltará a receber a trilha de livros que já havia personalizado e não precisará personalizar um novo plano de assinatura.
6. PERSONALIZAÇÃO DOS KITS, ALTERAÇÃO E TROCA
6.1. Personalização dos kits
Ao acessar o site, o ASSINANTE poderá fazer a assinatura de livros personalizados da DENTRO DA HISTÓRIA. Para isso, irá digitar o nome, gênero e idade de quem irá receber os kits. Depois, escolherá os personagens favoritos da criança, e fará o avatar dela.
Para que a experiência seja interativa e lúdica, quando for montar o avatar, o ASSINANTE poderá escolher tom de pele, tipo de cabelo, cor do cabelo, estilo dos olhos, cor dos olhos, definir se o avatar deve usar óculos ou não, escolher opção de roupas, sapatos e acessórios.
Após a experiência de personalização do avatar, será possível visualizar o livro personalizado do primeiro kit, onde o personagem customizado da criança será protagonista de uma história.
O livro será impresso com as características escolhidas pelo ASSINANTE durante o processo de personalização, já descrito neste item. Essas personalizações não passam por nenhuma revisão e o sistema não faz nenhuma mudança. Dessa forma, se o avatar está sem cabelo, o livro chegará com o avatar sem cabelo. Se o nome for escrito errado, chegará errado. Isso é válido para todas as opções escolhidas, inclusive o gênero.
O ASSINANTE se responsabiliza pelas escolhas que fez na hora da personalização, e ao finalizar a assinatura concorda que é dessa forma que deseja receber o primeiro kit.
De acordo com os personagens escolhidos pelo ASSINANTE e a idade da criança, a DENTRO DA HISTÓRIA criará uma trilha de livros que o ASSINANTE receberá um a um nos meses seguintes ao recebimento do primeiro kit. Essa trilha é uma sugestão e pode ser alterada pelo ASSINANTE.
6.2. Alteração dos próximos kits
A personalização dos PRÓXIMOS KITS será feita automaticamente para todos os livros de acordo com os personagens, interesses e as características (tom de pele, tipo de cabelo, cor do cabelo, estilo dos olhos, cor dos olhos, roupas, sapatos e acessórios) escolhidas pelo ASSINANTE no momento da criação do primeiro avatar no site da DENTRO DA HISTÓRIA.
É de responsabilidade do ASSINANTE acessar a área do assinante (https://www.dentrodahistoria.com.br/conta) caso deseje alterar os próximos kits, já que os livros destes possuem estética diferentes pois seguem os traços do personagem sugerido para o kit daquele mês. Dessa forma, os traços do avatar da criança serão diferentes do que foi escolhido do momento da criação do primeiro avatar por se tratar de um livro de um outro personagem.
Ao entrar na área do assinante em PRÓXIMOS KITS (https://www.dentrodahistoria.com.br/conta), o ASSINANTE poderá alterar os próximos livros que irá receber, assim como nome, e características do avatar. ISSO PODERÁ SER FEITO ATÉ A DATA LIMITE MOSTRADA EM PRÓXIMOS KITS NA ÁREA DO ASSINANTE (https://www.dentrodahistoria.com.br/conta).
Após essa data, com o pagamento confirmado, o livro será impresso pela gráfica com as características que estiverem salvas.
6.3. Troca
6.3.1.Por ser um item personalizado, após a data limite mostra em próximos kits na área do assinante (https://www.dentrodahistoria.com.br/conta), não será efetuada nenhuma troca do kit em impressão ou já impresso.
Para casos de exceção, o ASSINANTE deverá enviar um e-mail para contato@dentrodahistoria.com.br. Os casos serão analisados individualmente pelo atendimento da DENTRO DA HISTÓRIA.
6.3.2. Se o kit vier com defeito, o ASSINANTE, para fazer a troca, deve avisar a DENTRO DA HISTÓRIA sobre o defeito em até 7 dias corridos a contar da data do comprovante de recebimento. Além disso, o ASSINANTE deve enviar fotos comprovando o problema para contato@dentrodahistoria.com.br. Os casos serão avaliados individualmente pelo atendimento da DENTRO DA HISTÓRIA.
6.4. A DENTRO DA HISTÓRIA se empenha para imprimir os livros com as cores mais próximas às mostradas no site, porém não garante que as cores do livro impresso serão exatamente iguais às que o ASSINANTE vê no seu monitor, tablet ou smartfone devido a possíveis variações nas configurações de cada tela.
7. PRAZOS DE ENVIO DO KIT E ENTREGA
7.1. A DENTRO DA HISTÓRIA só realizará a impressão e o envio do kit ao ASSINANTE depois de confirmado o pagamento da respectiva mensalidade (no caso de PLANO MENSAL) ou parcela (no caso de PLANO SEMESTRAL e PLANO ANUAL) via cartão de crédito, ou se confirmado o pagamento do boleto bancário. É a partir do momento da confirmação do pagamento que o prazo de entrega é contado.
7.2. SE FOR CONSTATADA FALHA NO PAGAMENTO, POR ALGUM PROBLEMA ALHEIO À DENTRO DA HISTÓRIA, NÃO SERÁ ENVIADO O KIT AO ASSINANTE ATÉ QUE ELE REGULARIZE SUA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO.
No momento que o pagamento for regularizado, começará a impressão do kit e assim começará a contar o prazo de entrega. Ex: Se o ASSINANTE possui um PLANO MENSAL pago via cartão de crédito, a data de cobrança é dia 15, e o prazo de entrega para o endereço informado é 9 dias úteis. O primeiro kit foi recebido no dia 28 de maio de 2019, porém houve falha do pagamento no 2º mês e este só foi confirmado no dia 20 de junho. Dessa forma, o ASSINANTE receberá esse kit no dia 03 de julho de 2019.
7.3. Os prazos de entrega são datas estimadas e variam de acordo com o CEP do ASSINANTE. Eles podem ser consultados na área do assinante (https://www.dentrodahistoria.com.br/conta).
7.4. Entrega
7.4.1. A DENTRO DA HISTÓRIA enviará um e-mail com o código de rastreamento quando o kit for despachado para que o ASSINANTE possa acompanhar a entrega.
7.4.2 Dentro do prazo estimado de entrega, deve ter alguém no endereço indicado pelo ASSINANTE para receber o kit. Caso o kit não seja entregue na primeira tentativa de entrega, serão feitas outras duas tentativas. Se mesmo assim não houver sucesso, o kit será devolvido para a DENTRO DA HISTÓRIA.
A DENTRO DA HISTÓRIA enviará um e-mail avisando sobre a devolução e fica a cargo do ASSINANTE respondê-lo para que o reenvio seja feito.
Caso não haja resposta, o ASSINANTE concorda que não é responsabilidade da DENTRO DA HISTÓRIA o kit não ter chegado.
7.4.3. Quando o kit chegar, se houver algum defeito, o ASSINANTE deve entrar em contato pelo e-mail contato@dentrodahistoria.com.br com a DENTRO DA HISTÓRIA em até 7 dias corridos a partir da data do recebimento para avisar sobre o problema e realizar a troca. Os casos serão analisados um a um pelo atendimento da DENTRO DA HISTÓRIA.
8. CONTATO E DÚVIDAS
8.1. Central de dúvidas
O ASSINANTE pode resolver a maioria das dúvidas através da Central de Ajuda da DENTRO DA HISTÓRIA: https://dentrodahistoria.zendesk.com/hc/pt-br
8.2. Contato
O ASSINANTE pode entrar em contato com a DENTRO DA HISTÓRIA através do e-mail contato@dentrodahistoria.com.br, pelo link https://dentrodahistoria.zendesk.com/hc/pt-br/requests/new
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO constitui o entendimento integral entre as partes e atende, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Decreto nº 7.962/13.
9.2. O ASSINANTE declara e garante possuir capacidade jurídica para celebrar este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO e se compromete a manter seus dados pessoais informados no cadastro devidamente atualizados junto à DENTRO DA HISTÓRIA, principalmente o endereço para envio do kit, o e-mail e o contato telefônico.
9.3. A DENTRO DA HISTÓRIA NÃO SE RESPONSABILIZARÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, CASO O ASSINANTE NÃO OBSERVAR O DEVER DE MANTER ATUALIZADOS SEUS DADOS PESSOAIS.
9.4. A DENTRO DA HISTÓRIA NÃO SE RESPONSABILIZA PELO USO INADEQUADO DOS PRODUTOS QUE COMPÕEM O KIT, CUJA DESTINAÇÃO DEVE SER OBSERVADA FIELMENTE PELO ASSINANTE, SENDO SUA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA A FILTRAGEM DE SEUS DESTINATÁRIOS.
9.5. A estrutura do site dentrodahistoria.com.br, bem como a logomarca, os textos, as imagens, os vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade da DENTRO DA HISTÓRIA e protegidas pela legislação brasileira referente à propriedade intelectual, e o ASSINANTE não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos pelo site, podendo a DENTRO DA HISTÓRIA recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis contra a utilização ou reprodução indevida.
9.6. Ao enviar qualquer conteúdo ao site da DENTRO DA HISTÓRIA, o ASSINANTE retém a titularidade de seus direitos sobre esse conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à DENTRO DA HISTÓRIA uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusiva para a reprodução, modificação e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site.
9.7. A DENTRO DA HISTÓRIA RESERVA-SE AO DIREITO DE, A SEU CRITÉRIO E A QUALQUER TEMPO, MODIFICAR, ADICIONAR OU REMOVER QUAISQUER CLÁUSULAS OU CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO, COMUNICANDO AO ASSINANTE, PREVIAMENTE, POR EMAIL E MEDIANTE PUBLICAÇÃO EM SUAS REDES SOCIAIS, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 03 (Três) DIAS.
9.8. Ao ASSINANTE fica garantido o direito de cancelar o presente CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO na hipótese de não concordar com as eventuais alterações previstas no item acima, realizadas pela DENTRO DA HISTÓRIA.
9.9. Qualquer tipo de promoção de adesão feita pela DENTRO DA HISTÓRIA não aproveitará ao ASSINANTE cuja adesão tenha sido feita em período anterior, exceto se expressamente divulgada nesse sentido.
9.10. O ASSINANTE fica desde logo ciente de que a DENTRO DA HISTÓRIA não possui autonomia e ingerência sobre os procedimentos de estorno de valores pagos via cartão de crédito, uma vez que são as instituições financeiras que controlam o modo de sua realização.
9.11. O disposto no item 9.10 não exclui o direito do ASSINANTE ao ressarcimento pelo cancelamento da compra com a DENTRO DA HISTÓRIA, mas o procedimento para tanto será verificado caso a caso juntamente com o banco ou a operadora do cartão de crédito em questão.
9.12. O ASSINANTE aceita que a DENTRO DA HISTÓRIA, de forma razoável, envie-lhe mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.
9.13. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE é parte integrante deste CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO, e as partes contratantes comprometem-se a cumpri-lo.
